Em 29 de dezembro de 2022, o Departamento de Assuntos Aduaneiros do Ministério da Fazenda emitiu o Comunicado da Comissão de Tarifas do Conselho Estadual sobre o Plano de Reajuste Tarifário de 2023. De acordo com os Regulamentos da República Popular da China sobre Tarifas de Importação e Exportação e outras disposições relevantes, as tarifas de importação e exportação de algumas commodities serão ajustadas a partir de 1º de janeiro de 2023. A China continuará a impor tarifas de exportação sobre 106 itens, incluindo ferrocromo , e aumentar as tarifas de exportação de alumínio e algumas ligas de alumínio.

Em 13 de dezembro de 2022, o Conselho da União Europeia concordou com os membros do Parlamento Europeu sobre o estabelecimento do Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono (CEMA) da UE para equilibrar o preço do carbono dos produtos da UE operando sob o Sistema de Comércio de Emissões (ETS) da UE com o dos bens importados.

Um imposto de fronteira de carbono cobriria indústrias como cimento, fertilizantes, alumínio e aço. O período de transição de 2023 a 2025 será seguido por uma tarifa de carbono completa a partir de 2026.

Observe que 2023-2025 é um período de transição para o CBAM da UE, durante o qual os importadores assumirão apenas obrigações de declaração e não obrigações financeiras. Durante o período de transição, os importadores são obrigados a reportar trimestralmente a quantidade de produtos importados, o total de emissões de carbono incorporado, o total de emissões indiretas incorporadas e o preço do carbono pago pelos produtos importados no país de origem.

A partir de 2026, os importadores precisarão liberar um número correspondente de certificados CBAM com base nas emissões implícitas de carbono de suas importações.

On 13 December 2022, the Council of the European Union agreed with Members of the European Parliament on the establishment of the EU Carbon Border Adjustment Mechanism (CEMA) to balance the carbon price of EU products operating under the EU Emissions Trading System (ETS) with that of imported goods.

A carbon border tax would cover industries such as cement, fertiliser, aluminium and steel. The transitional period from 2023 to 2025 will be by a full carbon tariff from 2026.

Please note that 2023-2025 is a transitional period for EU CBAM, during which importers will only undertake declaration obligations and not financial obligations. During the transition period, importers are required to report quarterly the quantity of imported products, total embodied carbon emissions, total embodied indirect emissions and the carbon price paid by the imported products in the country of origin.

From 2026, importers will need to clear a corresponding number of CBAM certificates based on the implied carbon emissions of their imports.

Britain is to propose a carbon border tax on steel imports as part of a £600m aid package for the industry and to encourage companies to invest in greener technologies, the Financial Times reported on January 23. The introduction of a carbon border adjustment mechanism, similar to one agreed by the European Union last year, would force importers to bear the cost of carbon emissions from foreign steel, two people familiar with the matter said.

Recent statistics show that the RCEP has come into effect in 14 of the 15 members of the RCEP1.

When the RCEP goes into effect for Indonesia, China and Indonesia will implement the RCEP tariffs on each other in accordance with the commitments of the RCEP agreement. Indonesia will implement immediate zero tariffs on 65.1 percent of products originating in China, while China will implement immediate zero tariffs on 67.9 percent of products originating in Indonesia. On the basis of the China-Asean Free Trade Area, Indonesia has granted zero-tariff treatment to more than 700 additional Chinese products with tariff numbers, including some auto parts, motorcycles, televisions, clothing, shoes and plastic products. Among them, some auto parts, motorcycles, some clothing products and other products will be immediately zero-tariff from January 2, and other products will be gradually reduced to zero-tariff within a certain transition period. Under the RCEP, on the basis of the China-Asean free trade Agreement, China will further open up its market by lowering taxes on Indonesian pineapple juice and canned products, coconut juice, pepper, diesel, paper products, some chemicals and auto parts.